MEI - Em Quais Situações O MEI Tem Direito A Restituir Imposto De Renda?
O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter direito à restituição de Imposto de Renda como pessoa física e, além disso, reaver valores que podem ter sido pagos indevidamente a partir de declarações e tributos cobrados mensalmente. Segundo a Receita Federal, a declaração do Imposto...
Leia na integraIR - Criadores De Conteúdo Digital Remunerados Por Plataformas Devem Declarar O IR 2023
Os ganhos obtidos com plataformas de conteúdo digital como TikTok, Youtube e OnlyFans devem ser declarados. E existem duas formas de tributação: como pessoa física, via Carnê-Leão e Imposto de Renda ou como pessoa jurídica, pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Quem optar pela...
Leia na integra$$$ - Para especialistas, reforma tributária é crucial para economia do país
Tramitam desde 2019 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal as PECs 45/19 e 110/19 que abordam especificamente a reforma tributária no país. Com a instituição do novo governo e as propostas de arcabouço fiscal, o tema vem sendo amplamente debatido e já se tornou pauta prioritária. Diante...
Leia na integraIRPF - IRPF: como minimizar erros na declaração de parente falecido?
O prazo de entrega da declaração de espólio e da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) se encerra no dia 31 de maio. O falecimento de um parente não elimina imediatamente as obrigações com a Receita Federal. Por isso, além de enviar a própria...
Leia na integraCONTABILIDADE - Definida Data Para Início De Eventos De Processos Trabalhistas No ESocial
O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas que estava previsto para entrar em vigor em 1º de abril foi adiado. De acordo com a Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, regulamentando a substituição da...
Leia na integraTRIBUTOS - Dia das Mães: tributos em presentes mais buscados chegam a 78% do preço final
O Dia das Mães é uma das principais datas para o varejo brasileiro. Não à toa, é conhecido como o “segundo Natal do ano”, sendo a segunda melhor data do ano em termos de faturamento para o setor. A expectativa para este ano é alta. Segundo levantamento realizado pela plataforma de...
Leia na integraECD - Receita nega prorrogação da ECD por ter disponibilizado o programa em janeiro
A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou ofício para as entidades contábeis informando que o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) não será postergado, conforme havia sido solicitado. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e...
Leia na integraSTJ - Tributo STJ: ICMS compõe base de cálculo do IRPJ e do CSLL em lucro presumido
O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido. Assim decidiu a 1ª seção do STJ, ao considerar que a exclusão do tributo estadual ensejaria desrespeito aos princípios da tipicidade e da legalidade. O julgamento se iniciou em 26 de outubro,...
Leia na integraSAÚDE - Câmara Cria Programa Nacional De Prevenção Da Depressão
Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão. A proposta será enviada ao Senado Federal. São oito objetivos previstos pelo texto: a garantia do acesso integral à atenção psicossocial e ao tratamento...
Leia na integraSTF - STF Marca Julgamento Que Pode Alterar Demissão Sem Justa Causa
STF Marca Julgamento Que Pode Alterar Demissão Sem Justa CausaO STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para os dias 19 a 25 deste mês a retomada do julgamento que pode mudar as regras de demissão sem justa causa. Poucos sabem, mas esse processo foi iniciado em 1997, desde outubro do ano passado estava parado, após pedido...
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