ARTIGO TRABALHISTA - Oportunidades trabalhistas e previdenciárias em benefícios contratuais a serem julgados pelo STJ
No dia 25 de abril de 2023, a Primeira Sessão de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, apensar o Recurso Especial nº 2.027.411/PR, em que se discute a exclusão da base de cálculo das contribuições previdenciárias dos valores descontados a título de...
Leia na integraADS - STJ analisa se usar marca concorrente em anúncio no Google é desleal
Estão em julgamento na 3ª turma do STJ dois casos que analisam o uso de palavra-chave de concorrentes em anúncio no Google. Os ministros buscam decidir se a prática configura concorrência desleal. Ambos os casos estão com pedido de vista do ministro Moura Ribeiro. Venda de lingeries De relatoria da ministra...
Leia na integraINSS - Primeira Parcela Do 13º Salário Do INSS Será Paga Nesta Quinta-Feira
A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta quinta-feira (25) e será creditada juntamente com o pagamento regular do benefício mensal. Anualmente, este abono é pago entre agosto e novembro. Contudo, a...
Leia na integraSIMPLES NACIONAL - Valores do Simples Nacional não serão reajustados
Apesar das reivindicações de empresários, o limite do regime tributário do Simples Nacional deve ser mantido. De acordo com o Ministério da Fazenda, a Reforma Tributária vai manter os valores atuais. Isso porque, o reajuste no Simples Nacional representaria uma renúncia de arrecadação...
Leia na integraIMPOSTO - Governo divulgará novas regras para remessas internacionais
A Receita Federal deve apresentar mudanças no atual sistema de remessas internacionais de produtos adquiridos por consumidores em sites e aplicativos estrangeiros, após debates e reuniões com o setor nas últimas semanas. Contatos entre o Fisco, varejistas e plataformas foram intensificados desde que o governo...
Leia na integraEMPREENDEDORISMO - Empreendedorismo como renda única: realidade para 8 em cada 10 MEIs
O empreendedorismo continua sendo uma poderosa força motriz na economia brasileira, de acordo com a mais recente pesquisa "Perfil do MEI 2023", publicada pelo Sebrae. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) formam um grupo significativo no Brasil, com aproximadamente 14,8 milhões de empreendedores formalizados no Simples Nacional....
Leia na integraTRIBUTÁRIO - Conheça os segredos da classificação fiscal de mercadorias
Infelizmente, em razão de alguns serviços feitos sem o devido conhecimento e cautela, onde o trabalho de classificação fiscal é feito com rapidez e superficialidade muitos contribuintes se enganam ao presumir tratar-se de um trabalho simples, rápido e de baixo custo. Esse equívoco entre um trabalho...
Leia na integraMATERNIDADE - Auxílio Maternidade MEI: Veja O Guia Completo Para Solicitar O Seu!
Você sabia que o Governo disponibiliza um benefício de auxílio maternidade MEI, para mães empreendedoras? Quando você possui o registro de microempreendedora então, e em um determinado momento, passa pela grande transformação da maternidade, é possível ter acesso a esse...
Leia na integraInsalubridade: O Que É, Quem Tem Direito E Como Funciona? Entenda!
Insalubridade vem da palavra “Insalubre”, que é o mesmo que “nocivo” ou “doentio”, e trata de algo que faz mal à saúde e que tem condições prejudiciais ao ser humano. Assim, a Insalubridade é ligada ao ambiente de trabalho e todos os profissionais que exercem suas...
Leia na integraRETIFICAÇÃO IR - Erros na declaração do IR devem ser retificados até o dia 31
A Receita Federal tem um processo estruturado para aqueles que já enviaram a declaração do Imposto de Renda deste ano, porém precisam corrigir algum dado incorreto ou adicionar algum rendimento ou despesa negligenciados. Através da declaração retificadora, é possível ajustar os...
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